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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para autorizar o pagamento de verbas retroativas a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A posição favorável foi reforçada neste sábado (27) com o voto do ministro Luiz Fux, elevando o placar para 5 a 0 no julgamento realizado em ambiente virtual. Antes de Fux, já haviam se manifestado os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. A corrente majoritári

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram adiar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que necessitem emitir documentos fiscais dentro das novas regras da reforma tributária. A exigência estava inicialmente prevista para entrar em vigor em 2026, mas foi postergada para permitir mais tempo de adaptação aos contribuintes e viabilizar o desenvolvime

A água do Rio Paraíba do Sul voltará a ajudar no abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. O Governo do Rio de Janeiro autorizou que o estado vizinho amplie a retirada de água da bacia para reforçar os reservatórios do Sistema Cantareira, um dos principais responsáveis pelo fornecimento de água à população paulista. A decisão foi oficializada em Brasília durante reunião realizada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), reunindo representantes dos gov