STF derruba leis contra linguagem neutra nas escolas, e deputada Dani Balbi celebra avanço para a inclusão

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria, leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão foi tomada em plenário virtual e definiu que os municípios não têm competência legal para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional — responsabilidade exclusiva da União.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin argumentou que a proibição municipal da linguagem neutra interfere na autonomia pedagógica das escolas e viola princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias no ambiente educacional.

A decisão foi celebrada pela deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), que é também professora e militante pelos direitos humanos. Em nota pública, Balbi afirmou:

“É com imensa satisfação que recebo a decisão do Supremo Tribunal Federal que derruba as leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra nas escolas. Esta decisão representa um avanço significativo para a inclusão e o respeito à diversidade em nosso sistema educacional.”

A deputada reforçou que a linguagem é um instrumento em constante transformação, e que deve refletir as mudanças sociais e culturais da sociedade:

“Como parlamentar e educadora, sempre defendi que nossas instituições de ensino devem ser espaços de acolhimento e respeito às diferentes identidades.”

Balbi também destacou que continuará atuando na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para garantir políticas públicas educacionais baseadas na inclusão e no reconhecimento da diversidade:

“A educação pública e de qualidade que defendemos é aquela que celebra a diversidade e forma cidadãs e cidadãos críticos, conscientes e respeitosos com as diferenças.”

A decisão do STF agora serve como referência nacional, balizando futuras tentativas de legislações locais que contrariem princípios constitucionais e a legislação federal sobre educação.